Estudante de Direito

Jéssica Sponchiado

Porto Alegre (RS)

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Comentários

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Jéssica Sponchiado

Comentário · há 6 anos

Consequência da irregularidade da atividade empresária

Bibiana Rabaioli Prestes · há 10 anos

Ajudou muito! Belo artigo. Gratidão :)

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Recomendações

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Bibiana Rabaioli Prestes

Artigo · há 10 anos

Consequência da irregularidade da atividade empresária

Consequência da irregularidade da atividade empresária

É importante que toda atividade empresária seja regular, ou seja, tenha regularidade perante os registros da Junta Comercial. O Código Civil traz no artigo 973 que o empresário individual que atuar...

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Robson Fernando

Comentário · há 9 anos

Possibilidade do militar da ativa exercer função remunerada da ordem civil e com registro em CTPS

Rhuan Carrara · há 11 anos

Ao contrario da interpretação tradicional realizada no artigo 5º da lei 6.880/80, ressalta-se que o referido artigo estabelece juridicamente um princípio de DEVOÇÃO às finalidades fundamentais das Forças Armadas e não uma vedação para qualquer outra atividade, como constituir família, estudar e até ter outro trabalho, exceto cargo público que a Constituição proíbe[2]. Ou seja, o militar pode exercer diversas outras atividades e até ter outro trabalho na iniciativa privada, desde que compatível com o seu horário de trabalho, porém a atividade militar antecede a qualquer outra. Queria entender melhor essa colocação, acima. Da forma que foi explicado, há um entendimento jurídico de que o militar poderia, sim, exercer outra profissão fora da caserna, contanto que esta sua outra ocupação não atrapalhasse a sua escala no quartel.

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A

Achille Arantes

Comentário · há 11 anos

Possibilidade do militar da ativa exercer função remunerada da ordem civil e com registro em CTPS

Rhuan Carrara · há 11 anos

Caro autor

Este artigo me deixou um pouco em dúvida. Num trecho diz que apenas médicos e veterinários podem exercer suas profissões no meio civil. Em outro ponto trata da possibilidade da acumulação de cargo de professor.

Militares de quadro técnico, não combatentes, podem exercer a docência fora da caserna? Como fica o Art 28 VII do estatuto dos militares?

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